Ação Revisional De Pensão Alimenttícia

 Pegamos aqui no escritório recentemente um caso onde um pai paga pensão alimentícia à sua filha, e que entretanto, está passando por dificuldades financeiras, em virtude do nascimento da segunda filha, fruto do seu segundo casamento. Então Doutor, o que fazer quando se encontra nessa situação?

Esse será o tema da nossa conversa de hoje!

Sabemos que é dever dos pais, o sustento dos filhos menores, não só economicamente falando, mas em um contexto geral, onde envolve toda a criação de um filho. Na maioria das vezes, onde temos a hipótese de um casal que já não vivem mais juntos, ocorre uma separação, e o(s) filho(s) fica(m) com um dos dois genitores, no caso em que estamos usando com exemplo hoje, a criança ficou sob a guarda da mãe, e, em ação de alimentos, a justiça determinou que o pai pagasse à criança uma pensão no valor de meio salário mínimo. 

A situação permaneceu assim por alguns anos, porém, com o segundo casamento do pai da criança, veio uma segunda filha, e assim, ganhando apenas um salário mínimo por mês, e tendo que pagar meio salário como pensão alimentícia para a sua primeira filha, vieram as dificuldades financeiras para o sustento próprio, e o sustento da filha mais nova. 

Nesses casos, o nosso ordenamento jurídico permite ao alimentante (pai que paga a pensão), uma revisão dos valores pagos por mês, uma vez que a situação financeira esteja diferente, como é o caso do nosso exemplo de hoje. 

Mas essa possibilidade não se restringe apenas ao alimentante, mas se estende ao alimentado também. Um exemplo é a hipótese de o menor, representado pela mãe, ou o pai se for o caso, pode pedir o aumento do valor pago mensalmente, caso as despesas próprias tenham aumentado, ou as condições financeiras do alimentante tenham melhorado, como um aumento de salário por exemplo. 

Então, nesse caso estamos buscando não só uma redução para favorecer o alimentante, mas buscamos um equilíbrio, para que as condições fiquem justas para a criação das duas crianças, que são a parte mais importantes de toda essa relação.